Resumo: Este contrato, assinado ou confirmado eletronicamente, dá ao assinante direito aos serviços doRIO mediante pagamento da mensalidade correspondente ao plano escolhido. O assinante deverá possuir o equipamento mínimo para usufruir dos serviços prestados pelo doRIO (linha telefônica, computador, modem etc) e softwares para acesso e/ou roteamento (fornecido ou não pelo doRIO). O doRIO não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas online, que são de responsabilidade de quem colocar produtos ou serviços à venda via na Internet. O doRIO também não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer no equipamento do assinante provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões e também não garante que o funcionamento do sistema de telefonia e/ou transmissão de dados esteja livre de falhas ou interrupções. O contrato vale por 30 dias e se renova automaticamente por prazo indeterminado. Com a assinatura da Solicitação de Serviços, a CONTRATANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma das cláusulas dessas Condições Gerais.

Íntegra: DORIO.COM.BR Provedor de Acesso de Internet LTDA, com sede social e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada simplesmente doRIO, doRIO.com.br ou CONTRATADA e a pessoa física ou jurídica identificada na última página deste contrato ou no cadastramento do banco de dados eletrônico do doRIO, doravante denominado simplesmente ASSINANTE ou CONTRATANTE celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

A – O doRIO se obriga a disponibilizar, através de meios digitais de transmissão de informações, serviços e produtos de sua responsabilidade, bem como os de responsabilidade de outras empresas, assim como o acesso a serviços disponibilizados na Internet.

B - Pelos serviços acima, o ASSINANTE pagará as taxas correspondente ao(s) plano(s) de serviço escolhidos por ele: taxa de instalação quando for o caso e uma mensalidade ou anuidade. Os valores serão ajustados entre as partes, de comum acordo, e as cobranças serão efetivadas segundo as “OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE", que deste são parte integrante.

1. CONSTITUEM OBJETO DO PRESENTE CONTRATO

1.1 Acesso e o uso INDIVIDUAL pelo ASSINANTE dos serviços exclusivos do doRIO, bem como acesso à rede mundial de computadores Internet através de uma conta de acesso discado doravante denominada ACESSO DISCADO. 

1.2 A disponibilização pelo doRIO de ao menos um endereço de Correio Eletrônico ("e-mail"), exclusivo para o ASSINANTE.

1.3 O serviço de pré-verificação contra vírus e "pragas virtuais" de mensagens do Correio Eletrônico ("e-mail"). 

2. ACESSO DISCADO 

2.1 Para utilização do Serviço de Acesso Discado a CONTRATANTE receberá um "username" ou “login” (“Nome do Usuário”) e uma "password" (“Senha de Acesso”), que serão sua identificação junto ao doRIO e à comunidade Internet para uso deste serviço.

2.2 Não poderão ser escolhidos como Nome do Usuário (username) palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos. 

2.3 O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades por quaisquer encargos ou prejuízos decorrentes da utilização do doRIO em seu nome e com a sua senha, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, devendo tomar todas as medidas necessárias para prevenir da utilização de sua senha por terceiros. O ASSINATE SE COMPROMETE A INDENIZAR O doRIO POR QUAISQUER CUSTOS, PREJUÍZOS E DANOS DECORRENTES DE AÇÕES OU OMISSÕES QUE VIOLEM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI, NO PRESENTE INSTRUMENTO. 

2.4 Serviço de Suporte Técnico consiste na prestação de suporte, por telefone, e-mail ou fax na busca de soluções para problemas de conexões e emails . Não cabe ao Suporte Técnico explicações de outros programas mesmo que relacionados a Internet como Netmeeting, ICQ, anti-virus e outros. 

2.5 Devido a natureza dinâmica da criação e desenvolvimento de vírus e outras "pragas virtuais" e da dificuldade em se determinar a fonte exata de uma contaminação, o doRIO não pode se responsabilizar por danos causados por infecção eletrônica no computador do ASSINANTE. Esta limitação aplica-se mesmo se o ASSINANTE estiver usando o serviço de pré-verificação de mensagens de Correio Eletrônico contra vírus. Este serviço não oferece total proteção contra contaminação. É de responsabilidade do ASSINANTE tomar as medidas necessárias de proteção pessoal bem como manter software antivírus atualizado instalado em seu computador e utilizar de forma consciente e segura os programas de comunicação via Internet. 

2.6 É vedado ao Usuário realizar ligações do tipo "a cobrar" para conectar-se ao sistema informático do doRIO. Identificado o ASSINANTE através do nosso sistemas de bina, contas descriminadas e/ou Username com a senha, fica a CONTRATANTE responsável pelos custos acrescido de 50% a título multa provenientes de ligações locais e interurbanas a cobrar oriundas de sua conta de acesso. 

2.7 Todos os materiais, softwares, marcas, tecnologias, nomes, e programas veiculados pelo doRIO (com exceção dos "softwares" expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade do doRIO ou de seus respectivos desenvolvedores. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou por sua responsabilidade implicará nas medidas legais aplicáveis e na rescisão do presente contrato. 

2.8 A conexão por meio de acesso discado é tarifada pela concessionária dos serviços de telefonia, razão pela qual a CONTRATANTE DEVE PAGAR diretamente a concessionária local PELOS PULSOS TELEFÔNICOS contabilizados durante o período em que permanecer conectado. 

2.9 Os pais ou os representantes legais do USUÁRIO civilmente menor nos termos da lei civil responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

3.1 Como contraprestação aos serviços prestados, a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento pontual das mensalidades, taxas e/ou anuidades conforme previstas nestas Condições Gerais, na Proposta e na Solicitação de Serviços. 

3.2 As mensalidades são "a vencer", ou seja, a CONTRATANTE paga antecipadamente o mês que vai utilizar em quaisquer serviços contratados do doRIO. 

3.3 Comunicar ao doRIO, com 24 (vinte) horas de antecedência antes do ultimo dia útil do mês, qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato. 

3.4 A primeira cobrança de novos clientes sempre será acumulada para a cobrança em conjunto com a mensalidade regular do mês seguinte. A primeira mensalidade será cobrada de forma proporcional (pró-rata), tomando-se com base o valor nominal e os dias que o USUÁRIO terá para usar até o ultimo dia do seu primeiro mês. 

3.5 Clientes suspensos por falta de pagamento terão seus e-mails recusados pelo sistema até que a situação seja normalizada. 

3.6 No caso do usuário solicitar o cancelamento da assinatura do serviço, ele terá direito de uso até o fim do período já contratado, ficando o doRIO isento de ressarcimento do valor já pago.

3.7 A caixa-postal (e-mail) do ASSINANTE deverá ser mantida com um espaço inferior à de megabytes previstas em http://www.dorio.com.br/faq_email.asp. Este limite de megabytes está sujeito a alterações periódicas, razão pela qual o CLIENTE deverá respeitá-lo conforme previsto no exato momento da utilização. Caso o CLIENTE ultrapasse esse limite, seus e-mails poderão ser devolvidos ao destinatário. O doRIO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PERDAS DE INFORMAÇÕES OU PREJUÍZOS DECORRENTES DESSA OPERAÇÃO.

4. VALORES, FORMA DE PAGAMENTO, MULTAS, REAJUSTES E OUTRAS PENALIDADES 

4.1 Os valores previstos nestas Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. 

4.2 O não pagamento da(s) mensalidade(s), nos prazos e pelos valores ora ajustados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos. 

4.3 PARA PAGAMENTOS EM BOLETO BANCÁRIO, A CONTRATANTE DEVERÁ PAGAR UMA TAXA ADICIONAL MENSAL RELATIVA AO ENVIO DO RESPECTIVO BOLETO PELOS CORREIOS REFERENTE A DESPESAS DE MANUSEIO E ENVIO DO MESMO. 

4.4 O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA DEVIDA PELA CONTRATANTE DARÁ AO DORIO O DIREITO DE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO DISCADO EM 3 (TRÊS) DIAS APÓS O VENCIMENTO DA PARCELA NÃO-PAGA E, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO OU FORMALIDADE, REPUTAR RESCINDIDO O CONTRATO, RESSALVADO-SE, EM QUALQUER HIPÓTESE, O DIREITO DO DORIO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS DEVIDAS E NÃO PAGAS.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS 

5.1 É vedado ao CONTRATANTE o uso inadequado dos serviços. 
São consideradas formas inadequadas de uso dos serviços, dentre outras: 

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira; 

b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal; 

c)  não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros; 

d) transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida; 

e) distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor doRIO. A título meramente exemplificativo e não exaustivo, enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; 

f) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE; 

g) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor doRIO; 

h) utilização indevida de contas de outros clientes; 

i) Armazenagem de arquivos no formato MP3 que infrinja os direitos reservados ou protegido por copyright; 

j) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; 

k) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

5.2 O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada ou suspensa há mais de 15 dias, por quaisquer razões. 

5.3 O doRIO poderá alterar, tanto a forma, quanto o conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante aviso prévio e por escrito ao ASSINANTE, com antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis, facultado a este a resilição do contrato, com devolução proporcional do preço já pago. 

5.4 Cancelamentos dos serviços somente pela nossa Central de Atendimento no telefone (21) 2538-8400. Não serão considerados pedidos via e-mail.

5.5 O ASSINANTE deverá disponibilizar todo o equipamento (microcomputador, modem e linha telefônica), bem como os "softwares" necessários à conexão com o doRIO ou se dispor a instalar software fornecido por esta, desde que dita instalação não impeça ou inviabilize a utilização dos equipamentos para os fins a que são destinados. 

5.6 Este contrato constitui o entendimento integral entre o ASSINANTE e o doRIO. Aceitando e concordando com os termos do presente contrato, o ASSINANTE deverá preenchê-lo com seus dados e assinar uma das vias, entregando-a ao representante do doRIO, enviando por correio ou fax ao endereço mencionado no preâmbulo deste. No caso de registro automático online do ASSINANTE, basta a concordância no formulário de inscrição e esta concordância significará pleno conhecimento dos termos deste contrato e aceitação de todas as suas cláusulas e condições. 

5.7 Este contrato é celebrado pelo número de dias restantes da data de sua aprovação (pessoal ou eletrônica) até o final do mês corrente, sendo renovado automaticamente por prazos de 30 (trinta) dias por tempo indeterminado. 

5.8 Em qualquer hipótese de extinção do Contrato, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito do doRIO ao recebimento de quantias devidas e não pagas pela CONTRATANTE.  

5.9 O doRIO poderá diminuir ou aumentar o espaço reservado em disco para os e-mails de cada CLIENTE a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de motivo ou aviso prévio. Eventuais alterações no espaço em disco destinado ao envio e recebimento de e-mails do usuário serão divulgadas nos endereços http://www.dorio.com.br/assinatura.asp ou http://www.dorio.com.br/faq_email.asp.

6.  OBRIGAÇÕES DO doRIO 

6.1 O doRIO garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis. 

6.2 O serviço de Acesso estará à disposição da CONTRATANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do doRIO; (e) interrupção ou suspensão dos serviços pela concessionária dos serviços de telefonia; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet. 

6.2.1 O doRIO não será responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima (6.2), ou daqueles em que o doRIO não tenha concorrido exclusivamente para a verificação do dano e ou prejuízo. 

6.3 Ao doRIO caberá o dever de sigilo das senhas e dados do CONTRATANTE, impedindo sua divulgação a terceiros. 

6.4 O doRIO não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos Serviços compreendidos no objeto do presente Contrato. 

6.5 Manter e administrar o Servidor em que estiver hospedado o Conteúdo da CONTRATANTE em qualquer estabelecimento do doRIO.

6.6 Empenhar os melhores esforços para que o sistema de IP Protegido do doRIO bloqueie acessos indevidos e lesivos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos da CONTRATANTE. 

6.7 CONSIDERANDO QUE NENHUM SISTEMA DE PROTEÇÃO É ABSOLUTAMENTE SEGURO, O doRIO SE EXIME DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR EVENTUAIS DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA TRANSPOSIÇÃO DO IP PROTEGIDO ATRAVÉS DA INTERNET. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ VÁLIDA À MEDIDA QUE O SISTEMA DE IP PROTEGIDO APRESENTAR FUNCIONAMENTO REGULAR E SEGUNDO AS CONFIGURAÇÕES CONSTANTES DA PROPOSTA E/OU DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. 

6.8 O doRIO NÃO ESTARÁ OBRIGADA A CONFIGURAR OU FORNECER QUALQUER SERVIÇO QUE NÃO ESTEJA ESTABELECIDO NA PROPOSTA E NA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO.

7. REGRAS DE CANCELAMENTO E SENHA PERDIDA

7.1 Divulgação de senha 
Por questões de segurança a senha de acesso só será divulga da seguinte forma: 

7.1.1 Mediante confirmação de todos dados cadastrais do cliente juntamente com a pergunta e resposta do “Lembrete de senha”. 

7.1.2 Caso não seja possível confirmar os dados do CONTRATANTE o doRIO contactará o cliente pelo telefone (informado na inscrição) para trocar a senha. 

7.1.3 Se não for possível confirmar a autenticidade do cliente utilizando uns dos métodos descritos em 7.1.1 e 7.1.2, a revelação da senha só se dará por e somente por: carta a ser encaminhada para Caixa Postal nº 70.053 CEP 22420-970 Rio de Janeiro, RJ com firma reconhecida em cartório do responsável pelo acesso. 

7.2 Cancelamento 

7.2.1 Para cancelamento e/ou divulgação de senha, o CLIENTE deverá estar em dia com as mensalidades do doRIO. 

7.2.2 Não existe mensalidade proporcional para cancelamento dos serviços do doRIO, pois as mensalidades são cobradas, "a vencer", pelo mesmo período no qual vigora o contrato. No caso do usuário solicitar o cancelamento da assinatura do serviço, ele terá direito de uso até o fim do período já contratado, ficando o doRIO isento de ressarcimento do valor já pago. 

7.2.3 O doRIO e o ASSINANTE têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de que exista uma causa justificada. Neste sentido, qualquer uma das partes deverá comunicar à outra ATÉ AS 18 HORAS DO ULTIMO DIA UTIL DO MÊS CONTRATADO a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato.

7.2.4 O doRIO poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao doRIO a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato com nossa Central de Atendimento.

8. TRIBUTOS

8.1 Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos em virtude dos serviços previstos nestas Condições Gerais serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

9. INTEGRIDADE

9.1 Estas Condições Gerais, a Proposta e a Solicitação de Serviços constituem manifestação expressa e válida da vontade de ambas as Partes em relação às cláusulas e condições estabelecidas, substituindo toda e qualquer conversação, acordos orais ou escritos que tenham sido realizados em data anterior à assinatura deste Contrato.

10. EFICÁCIA

10.1   A declaração de nulidade ou invalidez por sentença judicial ou laudo arbitral de quaisquer das Cláusulas ou previsões contidas nestas Condições Gerais ou na Solicitação de Serviços correspondente, não afetará a validade e eficácia daquelas Cláusulas ou previsões que não tenham sido afetadas por dita nulidade ou invalidez.

10.2 Para os efeitos do parágrafo anterior as Partes negociarão de boa fé a substituição ou modificação de eventuais disposições e Cláusulas que tiverem sido declaradas nulas ou decretadas anuladas.

11. RENÚNCIA

11.1   Qualquer renúncia, por quaisquer das Partes, de quaisquer dos direitos ou faculdades decorrentes deste Contrato deverão ser feitas por escrito.

11.2 A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de quaisquer das Cláusulas e disposições deste instrumento ou da Solicitação de Serviços, uma ou reiteradas vezes, não será considerado, em nenhum caso, como renúncia, nem privará esta Parte do direito de exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais a qualquer tempo.

12. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

12.1   Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no Contrato quando o descumprimento for ocasionado em conseqüência de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Artigo 1058 do Código Civil Brasileiro. Os prazos estipulados neste instrumento e na Solicitação de Serviços correspondente serão automaticamente prorrogados pelo mesmo prazo que a força maior e o caso fortuito subsistirem.

13. NOTIFICAÇÕES

13.1   Toda comunicação entre as Partes deverá ser feita por escrito, ATRAVÉS DE TELEGRAMA, CARTA, E-MAIL ou FAX.

Serão consideradas devidamente entregues e recebidas as comunicações e/ou notificações, sempre que seja confirmado o seu recebimento e tenham sido enviadas ao endereço indicado abaixo:

Se da CONTRATANTE para o doRIO:

Endereço Postal:


Endereço Eletrônico:
faleconosco@dorio.com.br

Fax:
 

Se do doRIO para a CONTRATANTE:

O endereço indicado pela CONTRATANTE na Solicitação de Serviços e/ou email indicado na Solicitação de Serviços. 

14. LEI APLICÁVEL

14.1   O Contrato será regido pelas leis brasileiras.

15. FORO

15.1   Para dirimir toda e qualquer demanda emergente do Contrato as partes elegem o Foro do domicílio da CONTRATADA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.